Termos de Uso

1.1. Este website, seus conteúdos, páginas de captura, formulários, campanhas, eventos online, mídias sociais e demais recursos digitais são de propriedade exclusiva de FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 33.783.231/0001-78, com sede na Avenida Santos Dumont, 1883, sala 522, Centro, Lauro de Freitas – BA – CEP: 42702-400, doravante denominada FORNECEDORA, titular do endereço eletrônico www.fernandalandeiro.com.br e do e-mail de contato: [email protected].

1.2. Considera-se USUÁRIO toda pessoa física ou jurídica que acessar o website, preencher formulário, inscrever-se em eventos, aderir à comunidade de WhatsApp, cadastrar-se para recebimento de conteúdos ou, de qualquer forma, interagir com os recursos digitais disponibilizados pela FORNECEDORA.

1.3. Ao realizar inscrição em qualquer página vinculada à FORNECEDORA, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que é parte integrante e indissociável deste documento.

1.4. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de acessar ou utilizar os serviços e conteúdos disponibilizados.

1.5. Eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implicará novação ou renúncia de direitos.

2.1. Para participar de eventos, campanhas ou receber conteúdos, o USUÁRIO poderá ser solicitado a preencher formulário eletrônico com dados pessoais e profissionais.

2.2. No contexto de eventos específicos, como a Semana da PBE, o USUÁRIO poderá responder a pesquisas destinadas a compreender seu perfil, área de atuação, interesses e necessidades profissionais.

2.3. As informações fornecidas poderão ser utilizadas para:

• a envio de comunicações institucionais;
• b envio de conteúdos relacionados ao evento;
• c ofertas futuras de produtos ou serviços;
• d personalização de conteúdo;
• e ações publicitárias e anúncios patrocinados em plataformas digitais;
• f envio de materiais digitais, como e-books, e operacionalização de campanhas promocionais vinculadas ao evento.

2.4. O tratamento dos dados observará a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), nos termos detalhados na Política de Privacidade.

2.5. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações fornecidas.

3.1. A FORNECEDORA promoverá eventos gratuitos, a exemplo da “Semana da PBE”, consistentes em aulas ou conteúdos educacionais disponibilizados por tempo determinado.

3.2. O acesso ao conteúdo poderá ocorrer por meio de link não listado em plataforma de terceiros, como o YouTube, sendo disponibilizado exclusivamente aos USUÁRIOS previamente inscritos.

3.3. O link de acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado:

• a reproduzir, gravar ou redistribuir o conteúdo;
• b retransmitir o material em grupos paralelos ou outras plataformas.

3.4. A FORNECEDORA poderá limitar o período de disponibilização do conteúdo, bem como suspender o acesso em caso de uso indevido.

3.5. Durante a realização das aulas ao vivo da Semana da PBE, a FORNECEDORA poderá promover um sorteio de bolsa de estudos para o curso de formação em psicopatologia e outro para o curso de pós-graduação em psicopatologia, ambos ofertados pela FORNECEDORA.

3.6. Para participar do sorteio das bolsas de estudo e para fazer jus ao recebimento do material digital complementar (e-book), o USUÁRIO deverá, cumulativamente:

• a assistir integralmente às aulas ao vivo em todos os dias de realização do evento;
• b realizar o check-in em cada um dos dias do evento, mediante preenchimento do formulário eletrônico cujo link será disponibilizado exclusivamente no chat da transmissão ao vivo na plataforma utilizada;
• c informar, no formulário de check-in, dados completos e verídicos, inclusive número de telefone válido e atualizado para eventual contato ao vivo, caso seja sorteado.

3.7. Considera-se check-in válido o preenchimento completo do formulário com dados verídicos, realizado dentro do período da respectiva transmissão ao vivo, em cada um dos dias do evento.

3.8. O recebimento do e-book está condicionado à participação integral do USUÁRIO em todos os dias do evento e à realização do respectivo check-in diário. A ausência em qualquer dos dias ou a não realização do check-in correspondente acarretará a perda do direito ao recebimento do material.

3.9. O envio do e-book será realizado ao endereço de e-mail informado no formulário, não se responsabilizando a FORNECEDORA por erros no preenchimento, informações incorretas prestadas pelo USUÁRIO ou falhas decorrentes da indicação de endereço eletrônico inválido.

3.10. Para validação da bolsa de estudo, o USUÁRIO sorteado deverá atender à ligação realizada ao vivo durante a transmissão e informar corretamente a palavra-chave divulgada no evento. O não atendimento da ligação ou a não informação da palavra-chave correta implicará desclassificação, podendo a FORNECEDORA proceder à realização de novo sorteio.

4.1. A FORNECEDORA poderá manter Comunidade no WhatsApp destinada exclusivamente ao envio de avisos e comunicações relacionadas a eventos, conteúdos e campanhas.

4.2. Ao ingressar na Comunidade, o USUÁRIO:

• a consente com o recebimento de comunicações;
• b declara ciência de que o canal possui finalidade exclusivamente informativa;
• c reconhece que não haverá atendimento individualizado por meio do chat privado.

4.3. É vedado ao USUÁRIO:

• a utilizar o espaço para promoção pessoal ou comercial;
• b divulgar produtos, serviços ou ideologias;
• c criar grupos paralelos com finalidade profissional, comercial ou eleitoral;
• d solicitar ou utilizar dados de outros participantes.

4.4. A FORNECEDORA poderá remover, sem aviso prévio, participantes que descumprirem estas regras.

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo textos, vídeos, imagens, voz, materiais didáticos e demais produções — constitui propriedade intelectual da FORNECEDORA e/ou de seus profissionais.

5.2. O acesso ao conteúdo, seja gratuito ou pago, não implica transferência de propriedade, mas mera cessão temporária e precária de direito de uso.

5.3. É expressamente proibido:

• a realizar download não autorizado;
• b copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo;
• c realizar engenharia reversa;
• d modificar ou suprimir dispositivos técnicos de proteção;
• e utilizar imagem ou voz da FORNECEDORA sem autorização.

5.4. O descumprimento poderá ensejar responsabilização civil e criminal, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e demais normas aplicáveis.

6.1. O conteúdo disponibilizado, inclusive no âmbito da Semana da PBE, possui caráter exclusivamente educacional e informativo, sendo destinado ao aprimoramento técnico de profissionais e estudantes da área. As exposições e materiais apresentados não configuram aconselhamento profissional individualizado, parecer clínico, diagnóstico específico, supervisão técnica ou qualquer forma de orientação personalizada, não substituindo avaliação clínica formal, supervisão profissional ou atendimento especializado a casos concretos.

6.2. Não substitui avaliação, diagnóstico ou acompanhamento psicológico ou psiquiátrico individualizado.

6.3. A participação no evento não estabelece relação profissional entre o USUÁRIO e a FORNECEDORA.

7.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que:

• a o acesso ao conteúdo depende de conexão à internet e dispositivos adequados;
• b podem ocorrer falhas técnicas alheias à vontade da FORNECEDORA;
• c plataformas de terceiros possuem termos próprios, não sendo a FORNECEDORA responsável por suas políticas.

7.2. A FORNECEDORA não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo USUÁRIO nem por uso indevido do conteúdo por terceiros.

8.1. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo:

• a cancelar o recebimento de e-mails por meio do link disponível no rodapé das mensagens;
• b sair da Comunidade do WhatsApp pela própria aplicação.

9.1. Dúvidas ou solicitações deverão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

9.2. Em caso de dúvidas ou conflitos, as partes se comprometem a buscar solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de Lauro de Freitas- BA, para dirimir de forma definitiva quaisquer dúvidas relativas a estes Termos de Uso, Política de Privacidade, ou infração a direitos de propriedade intelectual, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.