INFORMAÇÕES PRELIMINARES 

Este site e todo o seu conteúdo (“WEBSITE”) são de propriedade exclusiva de FLNC CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.923.123/0001-60, e FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.783.231/0001-78, ambas com sede à Avenida Santos Dumont, 1883, salas 533 e 522, respectivamente, Centro, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42702-400 (“FORNECEDORA”). 

Ao acessar o WEBSITE ou contratar qualquer serviço nele disponibilizado, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. 

1. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO

1.1. O USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, declara ter no mínimo 18 anos de idade e ser civilmente capaz para celebrar este contrato eletrônico.  
1.2. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o WEBSITE mediante autorização de seu responsável legal.  
1.3. O acesso ou aquisição de serviços implica aceitação plena, irrevogável e irretratável destes Termos.  
1.4. Caso o USUÁRIO discorde de qualquer item, não deverá utilizar o WEBSITE nem contratar serviços. 

SEÇÃO 1 — SERVIÇOS CLÍNICOS (ATENDIMENTO PSICOLÓGICO) 

2. OBJETO CLÍNICO

2.1. A presente seção regula exclusivamente os serviços de atendimento psicológico, prestados por profissionais habilitados e contratados pela FORNECEDORA, incluindo sessões avulsas, pacotes de atendimento, avaliações e demais atividades clínicas disponibilizadas no WEBSITE. 

2.2. Os serviços clínicos possuem natureza técnica regulamentada e são prestados conforme o Código de Ética do Psicólogo e demais normas do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia. 

3. OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA (ÁREA CLÍNICA)

3.1. A FORNECEDORA se compromete a: 
a) Disponibilizar profissionais psicólogos devidamente registrados no CRP; 
b) Oferecer ambiente digital seguro para realização de atendimentos on-line; 
c) Manter confidencialidade e sigilo profissional, salvo exceções legais; 
d) Prestar suporte técnico para acesso às sessões; 
e) Cumprir as normas de ética e regulamentação aplicáveis à prática clínica. 

4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO/PACIENTE

4.1. O USUÁRIO se compromete a: 
a) Disponibilizar dados verdadeiros para cadastro; 
b) Comparecer às sessões no horário agendado; 
c) Manter ambiente adequado, privado e seguro para atendimento remoto; 
d) Não gravar, transmitir ou divulgar sessões sem autorização; 
e) Respeitar orientações terapêuticas e regras de convivência. 

5. AGENDAMENTO, REMARCAÇÕES, FALTAS E CANCELAMENTOS

5.1. O agendamento de sessões ocorre por meio do WEBSITE ou canal indicado pela FORNECEDORA. 
5.2. O USUÁRIO poderá remarcar sessões conforme política informada no momento da contratação. 
5.3. Faltas ou atrasos injustificados poderão ser descontados do pacote adquirido, conforme regra vigente. 
5.4. Sessões iniciadas e realizadas não são passíveis de reembolso. 

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — SERVIÇOS CLÍNICOS

6.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a confirmação do pagamento do pacote, desde que nenhuma sessão tenha sido realizada ou agendada.  
6.2. Caso exista sessão agendada ou realizada dentro do período, o direito deixa de ser aplicável para esta contratação. 

7. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES DOS SERVIÇOS CLÍNICOS

7.1. O atendimento psicológico é serviço de obrigação de meio, não garantindo resultados específicos.  
7.2. A FORNECEDORA não se responsabiliza por decisões pessoais do USUÁRIO decorrentes das sessões.  
7.3. A FORNECEDORA poderá alterar profissionais, métodos ou recursos clínicos conforme necessário. 

8. SIGILO E LGPD — DADOS SENSÍVEIS

8.1. Dados clínicos são considerados dados pessoais sensíveis e seu tratamento se dá conforme a LGPD.  
8.2. O compartilhamento de dados clínicos ocorrerá somente quando: 
a) necessário para a execução do atendimento; 
b) autorizado pelo paciente; 
c) exigido por lei ou autoridade competente; 
d) necessário para proteção da vida ou segurança do paciente. 

SEÇÃO 2 — SERVIÇOS EDUCACIONAIS (CURSOS E PRODUTOS DIGITAIS) 

9. OBJETO EDUCACIONAL

9.1. Esta seção regula cursos, produtos digitais, conteúdos informativos e quaisquer materiais educacionais ofertados pela FORNECEDORA.  
9.2. O acesso aos cursos é concedido de forma pessoal, limitada, não exclusiva e não transferível. 

10. ACESSO AOS CURSOS E PLATAFORMA

10.1. Após confirmação do pagamento, o USUÁRIO receberá login e senha para acesso ao conteúdo.  
10.2. O conteúdo é disponibilizado exclusivamente on-line.  
10.3. O acesso poderá ser suspenso em caso de violação destes Termos. 

11. OBRIGAÇÕES DA FORNECEDORA (ÁREA EDUCACIONAL)

11.1. A FORNECEDORA deverá: 
a) Disponibilizar o conteúdo adquirido conforme descrição do produto; 
b) Garantir suporte técnico relacionado ao acesso; 
c) Manter o ambiente virtual em funcionamento regular, salvo indisponibilidades de terceiros. 

12. OBRIGAÇÕES DO ALUNO

12.1. O USUÁRIO deverá: 
a) Manter seus dados cadastrais atualizados; 
b) Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais; 
c) Não compartilhar login e senha; 
d) Não reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar o material do curso. 

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL (EDUCACIONAL)

13.1. Todos os conteúdos educacionais são protegidos por direitos autorais.  
13.2. É proibido ao USUÁRIO: 
a) gravar, salvar, distribuir ou disponibilizar aulas; 
b) plagiar ou modificar conteúdo; 
c) disponibilizar acesso a terceiros.  
13.3. A violação pode gerar responsabilização civil e criminal. 

14. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — CURSOS

14.1. O USUÁRIO poderá desistir da compra em até 7 dias corridos após a disponibilização do acesso ao curso. 
14.2. Após esse prazo, não haverá reembolso.  
14.3. Em cursos com acesso imediato, o prazo conta da liberação do conteúdo. 

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — ÁREA EDUCACIONAL
    

15.1. A FORNECEDORA não garante qualquer tipo de resultado profissional, financeiro ou acadêmico.  
15.2. A prestação é considerada obrigação de meio.  
15.3. Instabilidades externas a plataformas de terceiros não geram responsabilidade da FORNECEDORA.
 

PARTE III — DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODAS AS SEÇÕES 

16. CADASTRO E SEGURANÇA

16.1. O acesso aos Serviços Clínicos e aos Serviços Educacionais poderá exigir a criação de cadastro pelo USUÁRIO, mediante fornecimento de dados verdadeiros, completos e atualizados, responsabilizando-se o USUÁRIO integralmente por sua exatidão. 

16.2. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda e confidencialidade de seu login e senha, reconhecendo que quaisquer atividades realizadas mediante tais credenciais serão consideradas como efetuadas por ele, ainda que por terceiros. 

16.3. A FORNECEDORA poderá, a qualquer tempo, realizar verificações de segurança, solicitar comprovação de identidade, bloquear, suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO em caso de indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou risco à integridade dos sistemas. 

16.4. O USUÁRIO compromete-se a não compartilhar suas credenciais de acesso, não permitir uso por terceiros e adotar boas práticas de segurança digital, incluindo uso de dispositivos protegidos, senhas fortes e acesso em redes seguras. 

16.5. A FORNECEDORA emprega medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações e à prevenção de acessos não autorizados, sem prejuízo de que nenhum sistema é totalmente livre de riscos. O USUÁRIO declara estar ciente de que sua conduta é parte essencial da segurança. 

17. DADOS PESSOAIS — LGPD

17.1. O tratamento de dados pessoais pela FORNECEDORA observará a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e será realizado de forma legítima, transparente e compatível com as finalidades informadas ao USUÁRIO. 

17.2. Para utilização dos Serviços Educacionais, poderão ser coletados e tratados dados pessoais comuns, tais como: nome, e-mail, telefone, CPF, informações de pagamento, dados de acesso e navegação, histórico de cursos e interações na plataforma. 

17.3. Para utilização dos Serviços Clínicos, poderão ser coletados e tratados dados pessoais sensíveis, incluindo informações de saúde, histórico psicológico, dados fornecidos durante sessões ou agendamentos, e demais elementos indispensáveis à relação terapêutica. O tratamento de dados sensíveis ocorrerá com base nas hipóteses legais específicas da LGPD, especialmente para prestação do serviço e proteção da vida ou da saúde. 

17.4. O USUÁRIO declara ciência de que: 
(a) dados sensíveis serão utilizados exclusivamente para finalidades clínicas, conforme sigilo profissional e regulamentos aplicáveis; 
(b) dados comuns serão utilizados para comunicação, suporte, acesso aos serviços e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. 

17.5. O USUÁRIO poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e informações sobre compartilhamento, observadas as limitações legais. 

17.6. A FORNECEDORA poderá armazenar dados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para resguardar direitos, respeitando prazos decorrentes das normas aplicáveis. 

17.7. A Política de Privacidade complementar integra estes Termos e detalha o tratamento dos dados pessoais. 

18. USO DO SITE E PROPRIEDADE INTELECTUAL GERAL

18.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site, plataforma e demais ambientes da FORNECEDORA — incluindo textos, vídeos, gráficos, interfaces, logotipos, materiais didáticos, métodos, módulos, scripts, imagens e estruturas tecnológicas — constitui propriedade intelectual da FORNECEDORA ou de terceiros licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável. 

18.2. O USUÁRIO recebe autorização limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o site e utilizar os serviços contratados, sendo vedado: 
(a) copiar, reproduzir, distribuir, publicar, transmitir, exibir, modificar ou criar obras derivadas; 
(b) realizar engenharia reversa, extração de código-fonte, decodificação ou qualquer prática destinada a violar sistemas de segurança; 
(c) utilizar o site ou os conteúdos para fins comerciais, republicação, revenda, disponibilização a terceiros ou compartilhamento não autorizado; 
(d) realizar condutas que violem direitos autorais, marcas, segredos de negócio ou demais direitos de propriedade intelectual da FORNECEDORA. 

18.3. Qualquer uso não autorizado da plataforma, de seus elementos visuais ou funcionais, ou dos materiais disponibilizados, implicará violação dos presentes Termos e poderá gerar responsabilidade civil, administrativa e penal. 

18.4. O USUÁRIO compromete-se a utilizar o site e os serviços de forma ética, segura e lícita, abstendo-se de práticas como: 
(a) tentar burlar mecanismos de controle de acesso; 
(b) disseminar vírus, códigos maliciosos ou interferir na operação dos sistemas; 
(c) acessar áreas restritas sem autorização; 
(d) realizar coletas automatizadas não permitidas ou mineração de dados. 

18.5. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao USUÁRIO por meio destes Termos, permanecendo todos os direitos reservados à FORNECEDORA. 

19. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES GERAIS

19.1. Os serviços são oferecidos “no estado em que se encontram”, com esforços razoáveis de manutenção, atualizações e segurança. A FORNECEDORA não garante disponibilidade ininterrupta, ausência total de erros, correções imediatas ou compatibilidade com todos os dispositivos existentes. 

19.2. A FORNECEDORA não se responsabiliza por: 
(a) indisponibilidade decorrente de fatores externos (falhas de energia, internet, servidores de terceiros, interrupções necessárias para manutenção); 
(b) condutas do USUÁRIO, incluindo uso inadequado da plataforma, compartilhamento de credenciais ou uso por terceiros; 
(c) danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços; 
(d) integrações ou serviços prestados por terceiros, ainda que acessados por meio do site. 

19.3. As limitações acima aplicam-se tanto aos Serviços Clínicos quanto aos Serviços Educacionais, respeitadas: 

1. as responsabilidades decorrentes do Código de Ética Profissional do Psicólogo, no caso de serviços clínicos; 
    

1. e a natureza informativa e educacional dos cursos, que não constituem aconselhamento profissional individualizado. 

19.4. Nada nos presentes Termos exclui responsabilidade quando vedado pela legislação aplicável, especialmente em casos de dolo comprovado. 

20. ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS

20.1. A FORNECEDORA poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante comunicação ao USUÁRIO. 

21. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

21.1. O USUÁRIO declara estar ciente da natureza e limitações dos serviços contratados, sejam clínicos ou educacionais. 

22. LEGISLAÇÃO E FORO

22.1. Este Termo será regido pelas leis brasileiras.  
22.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Lauro de Freitas/BA.