Este Termo de Uso estabelece as condições para acesso e utilização da AULA DE METAS (“Aula”), disponibilizado pela FLNC ClÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.923.123/0001-60, com sede à Avenida Santos Dumont, 1883, sala 522, Centro, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42702-400, doravante denominada “FORNECEDORA”.
1.1. Ao acessar o conteúdo disponibilizado, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, de forma livre, informada e inequívoca, manifestando seu consentimento expresso para todos os fins de direito.
2.1. O presente Termo regula o acesso do USUÁRIO à aula, disponibilizado gratuitamente como material educativo e informativo.
2.2. Trata-se de conteúdo exclusivamente educacional, não configurando atendimento psicológico, diagnóstico clínico ou tratamento profissional.
3.1. Para acessar à aula, o USUÁRIO deverá preencher formulário de inscrição, fornecendo dados corretos e atualizados.
3.2. O acesso à aula será disponibilizado pelo período constante do link enviado aos inscritos.
3.3. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelo uso correto dos dados de acesso.
4.1. A aula tem finalidade didática e informativa.
4.2. O conteúdo não substitui terapia, atendimento clínico, avaliação profissional, psicoterapia presencial ou online, nem orientações de profissionais habilitados.
4.3. Em caso de necessidade de apoio psicológico, o USUÁRIO deve procurar atendimento qualificado.
5.1. O USUÁRIO declara estar ciente e concorda que, ao se inscrever na aula, seus dados poderão ser compartilhados com a FLNC CLÍNICA LTDA (“Clínica”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 53.923.123/0001-60, estabelecida na Avenida Santos Dumont, 1883, Andar 5, Sala 522, Centro, Lauro de Freitas – BA, CEP: 42.702-400, responsável pela prestação de serviços clínicos em psicologia.
5.2. Ao se inscrever na aula, o USUÁRIO autoriza de forma livre, informada e inequívoca que a Clínica realize contato pelos dados informados (e-mail, WhatsApp ou telefone), exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) envio de materiais informativos e educacionais complementares;
b) apresentação institucional da Clínica;
c) oferta de serviços psicológicos, programas terapêuticos e atendimentos disponíveis.
5.3. O USUÁRIO declara ciência de que:
a) o contato não configura, por si só, início de atendimento psicológico;
b) não há qualquer obrigação de contratação de serviços;
c) a eventual contratação dependerá de manifestação livre e posterior do USUÁRIO.
5.4. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, revogar o consentimento e solicitar o bloqueio de contatos, por meio do e-mail: [email protected].
6.1. O conteúdo da aula, incluindo vídeos, textos, materiais didáticos, imagens, apostilas, exercícios e demais elementos, é de propriedade exclusiva da FORNECEDORA ou de seus licenciadores.
6.2. É proibido ao USUÁRIO:
a) copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo;
b) disponibilizá-lo a terceiros;
c) utilizar o material para fins comerciais, profissionais ou terapêuticos;
d) gravar, baixar ou retransmitir as aulas sem autorização.
6.3. O uso indevido ensejará responsabilização civil e penal.
7.1. O USUÁRIO se compromete a:
a) utilizar a aula somente para fins pessoais e educacionais;
b) não realizar condutas que possam prejudicar o funcionamento da aula ou sistema de hospedagem;
c) não compartilhar o link de acesso com terceiros.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A FORNECEDORA não garante resultados específicos decorrentes da visualização do conteúdo.
8.2. A aula não substitui psicoterapia, acompanhamento clínico ou avaliação profissional.
8.3. A FORNECEDORA não se responsabiliza por:
a) problemas técnicos do dispositivo do USUÁRIO;
b) instabilidades de internet;
c) indisponibilidades temporárias do sistema de hospedagem.
9. TRATAMENTO DE DADOS
9.1. Os dados fornecidos pelo USUÁRIO serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e detalhados na Política de Privacidade, que integra este Termo.
9.2. A finalidade do tratamento de dados pessoais é:
a) viabilizar o acesso à aula;
b) cumprir obrigações legais e regulatórias;
c) permitir o contato institucional e comercial pela Clínica, nos termos da cláusula 5.2.
8.3. O USUÁRIO poderá exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão ou revogação de consentimento através do e-mail: [email protected].
10.1. A FORNECEDORA poderá suspender ou encerrar o acesso do USUÁRIO em caso de violação deste Termo.
10.2. O USUÁRIO pode solicitar encerramento do acesso ou exclusão dos dados pessoais conforme a Política de Privacidade.
10.3. Tendo em vista que a aula é disponibilizado de forma totalmente gratuita, o encerramento do acesso — seja por iniciativa da FORNECEDORA ou do USUÁRIO — não gerará qualquer direito a reembolso, compensação financeira ou indenização, a qualquer título.
11.1 Este Termo pode ser atualizado a qualquer momento pela FORNECEDORA. A versão vigente será sempre a última publicada no formulário de inscrição e/ou no ambiente de hospedagem da aula.
12.1. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca de Lauro de Freitas-BA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.