TERMOS DE USO

A conclusão da aula destinada a apresentação do presente instrumento e/ou a utilização do INFOPRODUTO conteúdos gravados, materiais de apoio são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo USUÁRIO, de todos os termos e condições do presente Contrato (“Termo” e ou “Termos”).

O USUÁRIO, ao acessar e se cadastrar na Plataforma, declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, ou na hipótese de ser menor de idade, está contratando mediante a supervisão e autorização do respectivo responsável legal, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar o INFOPRODUTO de forma responsável e dentro de suas devidas finalidades.

Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste Termo, o USUÁRIO poderá entrar em contato com a PRODUTORA através do e-mail: e-mail do suporte. Perguntas referente aos termos deste Contrato não serão respondidas se realizadas de forma diversa.

É objeto do presente Instrumento, a cessão de direito de uso de conteúdo de INFOPRODUTO livre denominado Aula Liberada! Meu Consultório, Meu Negócio [MCMN], ofertado na modalidade online, englobando a disponibilização gratuita de 2 (duas) aulas através de links na Comunidade do WhatsApp. O objeto abrange, adicionalmente, a possibilidade de o USUÁRIO participar de uma análise prática de seu perfil profissional no Instagram, a ser conduzida ao vivo pelo gerente de Marketing da PRODUTORA, condicionada à manifestação de interesse e à efetiva seleção do perfil pela equipe organizadora.

Obrigações da PRODUTORA: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a PRODUTORA deverá (i.) Fornecer o acesso do INFOPRODUTO ao USUÁRIO, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso; e (ii.) Oferecer suporte ao USUÁRIO no que tange às questões técnicas de acesso e/ou problemas na plataforma, assim como de questões pedagógicas, que conterá o auxílio da equipe do especialista do INFOPRODUTO.

Obrigações do USUÁRIO: Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o USUÁRIO deverá: (i.) Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e os periféricos necessários para que o objeto destes Termos possa ser prestado (eventuais dúvidas acerca dos requisitos mínimos para acesso ao INFOPRODUTO deverão ser esclarecidos pelo USUÁRIO junto à PRODUTORA através do canal de atendimento ao USUÁRIO); (ii.) Respeitar as normas de convívio social e de conduta no INFOPRODUTO, prezando por um tratamento respeitoso com os demais USUÁRIOS inscritos, com a especialista e também com os colaboradores da PRODUTORA; (iii.) Manter seus dados cadastrais atualizados junto à PRODUTORA; (iv.) Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso ao INFOPRODUTO a terceiros estranhos à esta relação, mantendo a confidencialidade do seu login e senha; (v.) Não reproduzir o material do INFOPRODUTO, independentemente da forma; (vi.) Acessar o INFOPRODUTO apenas de forma online e exclusivamente através da Plataforma, não realizando cópias por qualquer meio, inclusive download ou gravação de tela; (vii.) Indenizar eventuais danos que vier a causar à PRODUTORA e a terceiros, ocasionados pela má utilização do conteúdo ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente Contrato; e (viii.) Seguir os padrões de conduta estabelecidos e vigentes na internet, abstendo-se de: violar a privacidade dos outros usuários; utilizar qualquer técnica de invasão de sites (hack) e violar, independentemente da forma, a segurança do ambiente do INFOPRODUTO e de sites da PRODUTORA; Utilizar os nomes e emails dos participantes do INFOPRODUTO para fins comerciais. Enviar mensagens consideradas fora dos padrões éticos e de bons costumes.

O INFOPRODUTO é disponibilizado ao USUÁRIO de forma integralmente gratuita, não havendo cobrança de qualquer valor, preço, taxa de adesão ou mensalidade para o seu acesso e fruição.

O objeto dos presentes Termos não se trata de uma prestação continuada vinculada a pagamentos, podendo o USUÁRIO desistir da continuação do acesso a qualquer momento, bastando cancelar sua inscrição, sem qualquer ônus.

As instruções, avisos e os links de acesso às aulas serão enviados na Comunidade do WhatsApp. O USUÁRIO reconhece e consente expressamente que a referida Comunidade possui dinâmica transitória, podendo a PRODUTORA, a seu exclusivo critério: (a) alterar o seu nome, posicionamento e identidade visual; (b) utilizá-la para as comunicações inerentes ao lançamento de cursos onerosos; (c) enviar novos conteúdos, convites e ofertas relacionadas ao lançamento; e (d) mantê-la ativa para veiculação de comunicações institucionais e comerciais de quaisquer produtos da PRODUTORA.

Para acesso ao INFOPRODUTO e admissão na Comunidade do WhatsApp, o USUÁRIO deverá efetuar o seu cadastro na página de inscrição, preenchendo obrigatoriamente os dados solicitados pela PRODUTORA, incluindo, mas não se limitando a: nome, e-mail, telefone, grau de formação, valor cobrado por sessão, quantidade de pacientes semanais e identificação (@) do perfil profissional no Instagram, além de manifestar seu interesse em participar da análise ao vivo.

O USUÁRIO é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro e declara a veracidade e exatidão das mesmas, comprometendo-se pela atualização e manutenção das informações fornecidas.

A PRODUTORA não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo USUÁRIO quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao próprio USUÁRIO em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.

O USUÁRIO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso ao INFOPRODUTO, aos demais materiais e conteúdos de apoio, poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e, a depender da forma de exploração por terceiros, fica ciente de eventual responsabilização cível e criminal.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso, sendo o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O USUÁRIO compromete-se a informar à PRODUTORA quaisquer atividades suspeitas ou inesperadas que observar em sua conta, bem como, havendo suspeita de conhecimento da senha por terceiros, o USUÁRIO deverá, imediatamente, solicitar na Plataforma a alteração de senha.

A PRODUTORA poderá cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO como medida de proteção à Plataforma, ao USUÁRIO e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, desvio da finalidade do INFOPRODUTO e outras atividades fraudulentas conforme disposições deste Termo e eventuais anexos, sem que nada seja devido pela PRODUTORA, em razão de tal cancelamento e suspensão.

Mediante a aceitação do presente Termo, o USUÁRIO dá inequívoca autorização e consentimento a fim de que seus dados pessoais sejam tratados, pela PRODUTORA, nos termos e condições do presente instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

Os dados pessoais do USUÁRIO, que serão tratados, nos termos da Lei n° 13.709/18, são: Nome; Endereço de e-mail; Número de telefone; Informações sobre graduação; Valor cobrado por sessão; Número de pacientes atendidos; e Identificação (@) da conta no Instagram.

Os dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (a) Identificação do USUÁRIO; (b) Gerenciar o acesso e a participação do USUÁRIO no INFOPRODUTO, inclusive para disponibilização dos conteúdos e funcionalidades; (c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS; (d) Manter atualizado cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação; (e) Promover os serviços da PRODUTORA, além de informar sobre novos INFOPRODUTOs, novidades, conteúdos, notícias, newsletters e demais informações relevantes; (f) Customizar os serviços, além de efetuar estudos acerca das preferências do USUÁRIO, a fim de aprimorar a prestação dos serviços; (g) Resguardar a PRODUTORA de direitos e obrigações; (h) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa; (i) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas de termos de uso aplicáveis;

O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do USUÁRIO serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da PRODUTORA, podendo ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por seus parceiros de negócios, seus fornecedores, seus prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que obedecido ao disposto no presente Termo, bem como na legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.

O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail [email protected]: (a) Ter acesso aos dados; (b) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (c) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização; (d) Requerer a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados; (e) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a culpa exclusiva pela impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos deste instrumento, cujos dados forem necessários.

O USUÁRIO compromete-se a utilizar o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio, serviços e produtos relacionados, em conformidade com a legislação brasileira, internacional ratificada pelo Brasil, e os termos deste instrumento. É vedado ao USUÁRIO produzir, compartilhar ou divulgar conteúdos que: (a) violem leis nacionais ou internacionais aplicáveis; (b) incentivem crimes, violência, discriminação, preconceito, intolerância, terrorismo, pirataria, jogos de azar, apostas (bets), ou outras práticas ilícitas; (c) infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) contenham vírus ou elementos nocivos; (e) promovam discursos políticos, religiosos, ofensivos, falsos ou ameaçadores; (f) assediem, perturbem ou prejudiquem outros usuários, representantes da PRODUTORA ou terceiros; (g) divulguem publicidades ou propagandas sem autorização; (h) compartilhem informações de produtos e serviços sem autorização; ou (i) violem a honra, imagem, moral ou direitos da PRODUTORA, seus representantes, terceiros ou especialistas.

A PRODUTORA poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de prévio aviso, excluir conteúdos que forem produzidos, disponibilizados, divulgados, compartilhados ou transmitidos pelo USUÁRIO, na Plataforma, sites de seu domínio, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e/ou aplicativos de mensagens instantâneas, vinculados ao INFOPRODUTO, que contrariem este Termo ou a legislação vigente, bem como excluir o acesso ao USUÁRIO infrator, sem que a este caiba qualquer tipo de indenização em decorrência da exclusão.

O USUÁRIO reconhece que, em qualquer hipótese, será o exclusivo responsável pelo uso que fizer da Plataforma, dos sites de domínio da PRODUTORA, das redes sociais, dos sites de compartilhamento de vídeos vinculados ao INFOPRODUTO, bem como por qualquer conteúdo por si inserido, assumindo a plena responsabilidade cível e criminal.

Caso a PRODUTORA verifique, por meio do uso de ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicação, acessos utilizando o login do USUÁRIO feitos por 3 (três) ou mais IPs ou, ainda, por IPs localizados em localidades diversas daquela informado pelo USUÁRIO como sendo o de sua residência, poderá: (a) Suspender, preventivamente, o acesso do USUÁRIO à plataforma de ensino, requerendo esclarecimentos para o fato constatado; (b) Não sendo apresentado ou sendo insuficientes os esclarecimentos prestados, caracterizando evidente irregularidade / ilicitude, poderá a PRODUTORA cancelar, definitivamente, o acesso do USUÁRIO à plataforma de ensino, sendo incabível qualquer pleito indenizatório.

A PRODUTORA se reserva no direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso ao INFOPRODUTO, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços relacionados ao INFOPRODUTO, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o USUÁRIO descumpra o presente Termo ou a legislação aplicável, bem como aos demais regulamentos previstos na Plataforma, sites de domínio da PRODUTORA, redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas em que o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, sejam disponibilizados, sem prejuízo da responsabilidade do USUÁRIO pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.

O INFOPRODUTO, abrangendo este, todos os materiais, conteúdos e demais produtos relacionados, são de uso pessoal, individual e intransferível, não podendo, o USUÁRIO, emprestá-los, cedê-los, transmiti-los, explorá-los, comercializá-los ou afins, sem a prévia e expressa autorização da PRODUTORA, sob pena de responsabilização cível e criminal.

O INFOPRODUTO é disponibilizado para o USUÁRIO, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial, cujo acesso não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o INFOPRODUTO, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da PRODUTORA, ou de terceiros, que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.

Desta forma, compromete-se o USUÁRIO a não indevidamente reproduzi-los, copiá-los, armazená-los, transmiti-los, exibi-los, veiculá-los, editá-los, comercializá-los, cedê-los, licenciá-los, alterá-los ou atos similares, sem a devida autorização prévia e expressa da PRODUTORA, por qualquer forma ou meio, ficando sujeito às sanções civis e criminais, devendo respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, bem como o presente Termo e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, nos sites de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos ou aplicativos de mensagens instantâneas que forem utilizadas em decorrência da fruição do INFOPRODUTO, dos materiais de apoio e demais produtos relacionados.

Através da aceitação do presente Termo o USUÁRIO autoriza a captação, fixação, edição e utilização de imagem, nome, vídeo, voz, texto e depoimento, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas com o registro de imagem em cards, postagens nas redes sociais da empresa, decorrentes especialmente da participação do INFOPRODUTO e eventos relacionados da empresa, e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo esta, ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia (televisão, cinema, mídias impressa e alternativa, etc.), inclusive mídias sociais.

O USUÁRIO reconhece que toda referida cessão é voluntária e que lhe foram fornecidas informações adequadas e claras sobre o escopo e finalidade da cessão.

A PRODUTORA poderá utilizar os depoimentos escritos ou em vídeo dos USUÁRIOS para divulgação do curso em suas plataformas, pelo que o USUÁRIO desde já declara ciência e concordância.

O acesso ao INFOPRODUTO será disponibilizado até 14/09/2026, com início na data de confirmação do cadastro, conforme ofertado no momento da inscrição no INFOPRODUTO.

O prazo contratado referente ao INFOPRODUTO acessado pelo USUÁRIO tem início no momento do cadastro e é contínuo até o cancelamento pelo USUÁRIO e/ou encerramento do prazo de acesso, não sendo permitidos períodos de suspensão.

O acesso ao INFOPRODUTO é concedido pelo prazo definido no ato da contratação. Qualquer conduta, omissão ou descumprimento contratual do USUÁRIO que resulte em suspensão, bloqueio, restrição ou retirada de acesso, violação das regras da plataforma, uso inadequado, ou tentativa de burlar sistemas, não gera direito à prorrogação do prazo originalmente disponibilizado. O período de disponibilização é contínuo e não se interrompe, ainda que o USUÁRIO permaneça impossibilitado de acessar o conteúdo por motivos exclusivamente atribuíveis a ele.

O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição no INFOPRODUTO a qualquer momento, sem qualquer custo ou penalidade, mediante solicitação realizada pela Plataforma ou pelo e-mail [email protected], ressaltando-se que, devido à gratuidade da liberação, não há devolução de valores.

A desídia do USUÁRIO quanto aos conteúdos do INFOPRODUTO, deixando de assistir ou participar do conteúdo entregue, por sua exclusiva responsabilidade, não é motivo para qualquer pleito indenizatório e/ou encerramento antecipado das responsabilidades previstas nestes Termos inerentes ao uso.

A desistência da compra somente poderá ser exercida pelo USUÁRIO titular do cadastro na Plataforma.

É inaplicável à presente relação o instituto do “cancelamento de serviço”, porque não se trata de serviço, mas de produto – intangível dada a sua natureza eletrônica e intelectual – possuindo o USUÁRIO o direito de dele testar para, no prazo legal ou contratualmente diferido, refluir de sua decisão de cadastro, confirmando seu cancelamento tácita ou expressamente apenas e tão somente na forma do item 12.1. supra.

A PRODUTORA disponibiliza o INFOPRODUTO, conteúdos, materiais de apoio e demais serviços por meio de seus sites, redes sociais, plataformas de terceiros e aplicativos de mensagens. O USUÁRIO declara estar ciente de que a PRODUTORA não se responsabiliza por falhas, interrupções, oscilações, ataques cibernéticos, transmissão de vírus ou quaisquer danos relacionados ao funcionamento de canais de titularidade de terceiros, decorrentes de caso fortuito, força maior ou culpa de terceiros. Cabe exclusivamente ao USUÁRIO providenciar, às suas expensas, os equipamentos, dispositivos e pré-requisitos técnicos necessários para acesso aos conteúdos e serviços, respeitando as recomendações dos fabricantes.

A PRODUTORA poderá, sem anuência ou concordância do USUÁRIO, realizar qualquer alteração na Plataforma, em sites e páginas de domínio da PRODUTORA, nas redes sociais e nos canais de interação, conforme aquela julgar necessária ao melhor desenvolvimento de seus produtos, sem que isso acarrete em qualquer prejuízo ao USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece que o Infoproduto é um curso de natureza informativa desenvolvido com base em estudos e práticas atualizadas, portanto, devido à sua natureza, é oferecido sem garantias de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas. Embora seja elaborado com base em dados confiáveis e práticas atualizadas, não asseguramos que a utilização do conteúdo resultará na concretização dos objetivos desejados.

O USUÁRIO, por sua livre e espontânea vontade, concorda e se compromete a não praticar, pessoalmente ou por meio de terceiros, qualquer ato que caracterize concorrência aos produtos, serviços e/ou conteúdos - nestes englobados: materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos da PRODUTORA, mesmo que se tratem de adaptações, alterações e/ou inspirações, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao INFOPRODUTO, em todo território nacional.

O USUÁRIO se compromete a não recrutar os professores e especialistas da PRODUTORA, por um período mínimo de 2 (dois) anos a contar da finalização do acesso do USUÁRIO ao INFOPRODUTO, em todo território nacional.

Em caso de violação severa e documentada pela PRODUTORA das obrigações de não concorrência, não-aliciamento e/ou não competição, a PRODUTORA notificará o USUÁRIO infrator para sanar a irregularidade no prazo de 07 (sete) dias, estando o USUÁRIO sujeito às penalidades previstas na legislação.

O presente instrumento não implica na constituição de nenhum tipo de sociedade, associação, fundação ou mandato de representação entre as partes, ou ainda, qualquer relação de trabalho ou emprego, nem se estabelece qualquer responsabilidade solidária, respondendo, cada parte, individualmente, junto a terceiros, pelas obrigações e responsabilidades atribuídas no presente Termo ou na legislação brasileira, compromete-se, cada uma, a indenizar a outra, por todos e quaisquer custos incorridos em função de demanda judiciais ou administrativas cujo objeto seja de responsabilidade da outra parte.

Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da PRODUTORA e dos USUÁRIOS, de modo que as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O presente Termo poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela PRODUTORA, mediante prévia comunicação ao USUÁRIO.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade, nem importará em inovação.

Todas as notificações e comunicações por parte do USUÁRIO à PRODUTORA são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: [email protected].

Disponibilização de conteúdo: O USUÁRIO reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos do INFOPRODUTO, indicados na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela PRODUTORA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao USUÁRIO.

Declaração do USUÁRIO: O USUÁRIO declara expressamente que tem ciência de que o conteúdo que lhe será disponibilizado reflete os conhecimentos e as opiniões pessoais dos especialistas acerca dos assuntos tratados, não havendo qualquer condão de declarar o conteúdo como verdade absoluta, tão pouco de assegurar qualquer resultado prático ao USUÁRIO, seja de cunho pessoal e/ou profissional.

Da adesão: Com a conclusão da aula destinada a apresentação do presente documento ou o prosseguimento das aulas do INFOPRODUTO, o USUÁRIO expressa ter lido e compreendido os presentes Termos e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os presentes Termos para todos os fins de direito.

Modificações no Serviço: A PRODUTORA reserva-se o direito de alterar, modificar, ajustar ou descontinuar qualquer aspecto do sistema, incluindo regras, entregáveis e funcionalidades, sem necessidade de aviso prévio ou anuência do USUÁRIO. Tais alterações podem incluir, mas não se limitam a: (i) Atualizações na tecnologia ou no modelo de operação, (ii) Mudanças nos critérios de acesso ou elegibilidade ou (iii) Ajustes nos serviços prestados, incluindo suporte técnico e funcionalidades específicas. O USUÁRIO entende e aceita que estas mudanças podem ocorrer a qualquer momento, sem que isso configure direito a compensações financeiras.

Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Lauro de Freitas/BA, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes Termos.

O USUÁRIO consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.