QUADRO-RESUMO

O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis ao EVENTO ONLINE DE ATUALIZAÇÕES SOBRE O MAIOR CONGRESSO DE TCCS DO MUNDO!, evento destinado a estudantes e profissionais de Psicologia, no qual serão abordados temas relacionados à Terapia Cognitivo-Comportamental. O evento será realizado em setembro de 2026 com data e horário a confirmar, conforme cronograma e programação definidos pela PROMOVENTE, ficando o PARTICIPANTE ciente de que o horário previsto poderá sofrer alterações e que a programação poderá se estender além do horário inicialmente estabelecido.

Parágrafo único. A ausência de formação na área recomendada não impedirá a inscrição do PARTICIPANTE. Contudo, ao optar por participar sem possuir a formação recomendada, o PARTICIPANTE assume total e exclusiva responsabilidade por sua capacidade de acompanhamento do conteúdo técnico, isentando a PROMOVENTE de qualquer dever de adaptação didática, nivelamento ou obrigação de reembolso motivado por insatisfação relacionada à complexidade dos temas abordados.

O ingresso para participação no evento será adquirido por meio do checkout disponibilizado pela PROMOVENTE, sendo aplicáveis as condições comerciais, o preço e a forma de pagamento apresentados ao PARTICIPANTE no momento da aquisição. O preço poderá variar de acordo com a modalidade de ingresso, forma e condições de pagamento ou demais condições comerciais vigentes no momento da contratação, cabendo ao PARTICIPANTE verificar atentamente as informações apresentadas no checkout antes da conclusão da compra.

É terminantemente proibido o compartilhamento de login e senha de acesso à plataforma Hotmart ou à plataforma de transmissão do evento. A identificação de acessos simultâneos ou compartilhados poderá ensejar o bloqueio imediato do PARTICIPANTE, sem direito a reembolso.

O ingresso do evento não contempla suporte para sanar dúvidas técnicas ou teóricas dos participantes. A PROMOVENTE poderá, a seu exclusivo critério, criar grupo de WhatsApp e/ou disponibilizar chat ou outros canais de comunicação durante as transmissões ao vivo, destinados à comunicação, interação e envio de avisos gerais sobre o evento. O PARTICIPANTE fica desde já ciente de que, em quaisquer desses canais, não deverá: (i) postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar quaisquer informações e/ou mensagens que sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas, assediosas, constrangedoras, discriminatórias ou, ainda, proferir ameaças à qualquer pessoa; (ii) divulgar, vender, trocar ou disponibilizar qualquer serviço ou produto, seu ou de terceiros; violar direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade, assim como desrespeitar legislações locais, estaduais, nacionais e/ou internacionais aplicáveis, e; (iii) postar, carregar, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar conteúdos que contenham vírus, trojans, worms ou outros dispositivos maliciosos.

O PARTICIPANTE poderá exercer seu direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data da aquisição ou até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da transmissão ao vivo, o que ocorrer primeiro.

O PARTICIPANTE tem ciência de que o evento será gravado, e no momento de sua aquisição cede de forma irrevogável e irretratável a título gratuito o uso de sua imagem e voz em todo e qualquer material, entre eles imagens de vídeo, fotos e documentos, destinado à divulgação ao público em geral e/ou apenas para uso interno desta empresa, notadamente para, captação, fixação, edição e utilização da imagem e voz, bem como veiculação dos vídeos e fotografias realizadas em cards, postagens nas redes sociais da empresa, quaisquer materiais publicitários e promocionais para fins de divulgação, decorrentes de sua participação no evento e em todos os materiais institucionais a ele relacionados para a respectiva divulgação, podendo a PROMOVENTE ainda, gravar, editar, reproduzir e difundir no Brasil e exterior, sem qualquer limitação de número de inserções e reproduções em quaisquer veículos, formatos e mídia, bem como fica autorizada a PROMOVENTE a executar a edição e montagem das fotos e filmagens, conduzindo as reproduções que entender necessárias, bem como a produzir os respectivos materiais de comunicação.

A seu critério, ou nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, a PROMOVENTE poderá alterar data do evento, e até mesmo cancelar, mediante prévia informação ao PARTICIPANTE, podendo remarcá-la para outra data. Eventual cancelamento ensejará a devolução dos valores por meio da plataforma de pagamento.

A PROMOVENTE poderá, por mera liberalidade, oferecer bônus, brindes, conteúdos gratuitos ou benefícios adicionais aos participantes que estiverem ao vivo no evento, os quais não integram o preço, não compõem o objeto principal da presente avença e não constituem obrigação essencial da PROMOVENTE. Nesses casos, aplica-se o presente regulamento aos bônus disponibilizados, no que for aplicável.

Fica expressamente estabelecido que não haverá a emissão de certificado de participação ou de conclusão para os participantes deste evento.

Em caso de compras parceladas, havendo atraso ou inadimplemento no pagamento de qualquer parcela do valor do evento, a PROMOVENTE poderá suspender e/ou Cancelar imediatamente o acesso do PARTICIPANTE tanto à transmissão ao vivo quanto à plataforma de gravações (se aplicável). O PARTICIPANTE reconhece que o número de parcelas escolhido na compra não se vincula à duração do direito de acesso às gravações. A conclusão do evento ao vivo ou a não utilização da plataforma de gravações não interrompe ou justifica a suspensão dos pagamentos contratados.

A PROMOVENTE não se responsabiliza por interrupções, falhas na transmissão ao vivo ou impossibilidade de acesso causadas por instabilidades no provedor de internet do PARTICIPANTE, falta de energia elétrica em sua localidade, problemas técnicos em seus computadores ou dispositivos móveis, ações de terceiros, casos fortuitos ou de força maior. É dever exclusivo do PARTICIPANTE garantir os requisitos mínimos de conectividade e funcionamento de hardware para assistir ao evento.

Pelo presente a PROMOVENTE declara que observará as disposições da Lei 13.709/18 que regulamenta a proteção de dados pessoais e o participante reconhece que seus dados pessoais possam ser coletados, em decorrência da execução do objeto do presente e para as seguintes finalidades: (i) Gestão da inscrição, identificação, autenticação e liberação de acesso à transmissão ao vivo e/ou às gravações; (ii) Processamento de pagamentos, faturamento e emissão de comprovantes; (iii) Comunicação operacional, envio de avisos, lembretes, ações promocionais, suporte ao cliente e informações sobre o evento; (iv) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O PARTICIPANTE se compromete em respeitar a propriedade intelectual e a exclusividade das informações compartilhadas em razão do evento, tanto geradas pelos seus responsáveis legais, quanto de outros membros, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização sem a devida autorização por escrito, este ato constitui a prática de plágio e/ou pirataria, com a imediata exclusão do infrator, sem qualquer direito à reembolso ou indenização, sem prejuízo das sanções judiciais. O descumprimento desta cláusula poderá caracterizar violação de direitos de propriedade intelectual, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis.

A eventual não participação do PARTICIPANTE no evento, independentemente do motivo, será considerada no-show, não sendo devida a devolução ou restituição dos valores pagos.

Ao adquirir o ingresso para o evento, o PARTICIPANTE declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas deste Regulamento, aceitando os termos aqui dispostos como condição para sua participação no evento.

Para quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações, poderá o PARTICIPANTE entrar em contato com a PROMOVENTE através do e-mail: [email protected]. É de responsabilidade do PARTICIPANTE manter seus dados de contato atualizados e verificar regularmente as comunicações enviadas pela PROMOVENTE.

Fica eleito o foro da comarca de Lauro de Freitas/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.