Política de Privacidade

1.1.A presente Política de Privacidade descreve como a FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA. (integrante do “GRUPO PBE EDUCAÇÃO”), inscrita no CNPJ sob o nº 33.783.231/0001-78, com sede na Avenida Santos Dumont, 1883, sala 522, Centro, Lauro de Freitas – BA – CEP: 42702-400 (“Controladora” ou “CONTRATADA”), realiza o tratamento de dados pessoais de seus alunos, nos estritos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

2.1.Esta Política aplica-se a todos os CONTRATANTES e BENEFICIÁRIOS que adquirirem o Infoproduto Dominando o Tratamento dos Transtornos Alimentares: Da Teoria à Prática por meio do fluxo iniciado na página de vendas oficial (pré-checkout) e finalizado no ambiente de pagamentos da plataforma Hotmart.

2.2.Ao efetuar a compra, cadastrar-se na plataforma, realizar o pagamento ou acessar os conteúdos do INFOPRODUTO, o usuário declara estar ciente e de acordo de forma livre, expressa e inequívoca com as disposições de tratamento de dados aqui previstas.

3.1.Dados fornecidos ativamente para fins de cadastro, faturamento e acesso:

• aNome completo e CPF (indispensáveis para emissão de nota fiscal e identificação do aluno);
• bEndereço de e-mail (utilizado para envio das credenciais de acesso e comunicações);
• cNúmero de telefone celular / WhatsApp (utilizado para avisos de suporte e relacionamento);
• dDados de cobrança (dados de cartão de crédito, endereço de faturamento ou informações de Pix/boleto) – coletados, criptografados e processados de forma exclusiva pela plataforma Hotmart;
• eInformações profissionais inseridas no cadastro (área de formação, profissão ou nível de escolaridade).

3.2.Dados técnicos coletados automaticamente durante o consumo do infoproduto:

• aEndereço IP e registros de data e hora de acesso à área de membros;
• bProgresso detalhado nas aulas (porcentagem de conclusão e módulos assistidos);
• cLogs de interações, dúvidas enviadas no campo de comentários e comportamento de navegação na plataforma;
• dCookies e tecnologias de rastreamento para segurança e prevenção a fraudes de compartilhamento de senhas.

4.1.Os dados pessoais dos alunos são tratados estritamente para finalidades legítimas vinculadas à execução do contrato e ao relacionamento comercial, conforme detalhado na tabela abaixo:

5.1.O tratamento dos dados pessoais pela Controladora ampara-se nas seguintes bases legais dispostas no art. 7º da LGPD:

• aExecução de Contrato: processamento indispensável para o cumprimento dos Termos de Uso e disponibilização do serviço educacional contratado pelo aluno;
• bCumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: para a emissão de documentos fiscais e guarda de registros de acesso à internet nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• cLegítimo Interesse: para a melhoria interna dos materiais didáticos, segurança contra pirataria, proteção ao crédito em compras parceladas e direcionamento de marketing de novos cursos avançados da instituição.

6.1.Para viabilizar a entrega do curso e processar as transações financeiras, a Controladora compartilha dados estritamente necessários com os seguintes parceiros operacionais:

• aPlataforma Hotmart: empresa parceira e responsável por processar o checkout de pagamento, hospedar a área de membros do curso, gerenciar o sistema de parcelamento e expedir digitalmente o certificado de participação;
• bSistemas de Emissão de Notas Fiscais e Contabilidade: para o cumprimento das obrigações tributárias obrigatórias;
• cFerramentas de Suporte e CRM: para a centralização de atendimentos a dúvidas técnicas ou pedagógicas.

6.2.A Controladora reafirma o compromisso de não comercializar, alugar ou transferir os dados de seus alunos para terceiros alheios à prestação deste serviço.

7.1.A Controladora e seus parceiros tecnológicos (Hotmart) adotam medidas de segurança técnicas e administrativas robustas e compatíveis com os padrões de mercado para resguardar a base de dados dos alunos contra acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição, difusão ou qualquer forma de vazamento e uso indevido.

8.1.Embora o acesso ao curso expire de forma automática após 12 (doze) meses, a Controladora manterá os dados dos alunos armazenados em sua base de dados pelas seguintes razões:

• aPelo prazo legal exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira para a guarda de notas fiscais;
• bPelo prazo prescricional aplicável à defesa de direitos da Controladora em eventuais disputas judiciais ou administrativas de cobrança/chargeback;
• cNa base de clientes para histórico acadêmico e de relacionamento institucional, resguardado o direito de o titular solicitar a exclusão de dados não obrigatórios.

9.1.Em observância ao art. 18 da LGPD, o aluno poderá, a qualquer tempo, exercer os seus direitos mediante requisição clara por e-mail, incluindo:

• aConfirmação da existência e acesso aos seus dados pessoais guardados pela Controladora;
• bCorreção de dados de cadastro incompletos, inexatos ou desatualizados (como alteração de e-mail de acesso);
• cAnonimização ou bloqueio de dados desnecessários;
• dEliminação de dados cujo consentimento ou retenção não sejam protegidos por obrigação legal;
• eRevogação do consentimento para recebimento de informativos de marketing no rodapé dos e-mails.

10.1.A página de vendas e os portais da Controladora utilizam cookies legítimos para identificar a sessão do usuário, melhorar a usabilidade da página, mapear conversões comerciais e direcionar campanhas publicitárias institucionais personalizadas (remarketing). O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações de privacidade de seu navegador de internet.

11.1.Esta política poderá passar por revisões para se manter adequada às melhores práticas de segurança da informação ou em decorrência de novas regras emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A versão mais recente estará sempre vinculada nos portais e páginas de checkout da Controladora.

12.1.Para esclarecer dúvidas relativas ao tratamento de dados, atualizar cadastros ou exercer direitos previstos na LGPD, o aluno poderá enviar mensagem diretamente para o canal oficial de suporte da Controladora: [email protected].