Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos usuários (“USUÁRIO”) são coletados, utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos pela FLNC CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.923.123/0001-60, com sede à Avenida Santos Dumont, 1883, sala 522, Centro, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42702-400, doravante denominada “FORNECEDORA”, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Ao se inscrever na aula, o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política.
1.1. A FORNECEDORA poderá coletar os seguintes dados pessoais:
a) Nome completo;
b) E-mail;
c) Telefone/WhatsApp;
d) Cidade e Estado;
e) Informações fornecidas espontaneamente no formulário de inscrição.
1.2. Não são coletados dados sensíveis de saúde para fins de diagnóstico, prontuário ou tratamento psicológico.
2.1. Os dados pessoais do USUÁRIO são tratados para as seguintes finalidades:
a) Viabilizar a inscrição e o acesso à aula;
b) Enviar comunicações relacionadas à aula;
c) Cumprir obrigações legais e regulatórias;
d) Permitir o contato institucional e comercial pela FLNC CLÍNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 923.123/0001-60, conforme autorizado no Termo de Uso;
e) Melhorar a experiência do USUÁRIO.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM A CLÍNICA
3.1. O USUÁRIO declara ciência e autoriza que seus dados sejam compartilhados com a FLNC CLÍNICA LTDA, situada na Avenida Santos Dumont, 1883, Andar 5, Sala 522, Centro, Lauro de Freitas–BA, CEP: 42.702-400.
3.2. O compartilhamento ocorrerá exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) Envio de materiais informativos e educacionais;
b) Apresentação institucional da Clínica;
c) Oferta de serviços psicológicos e programas terapêuticos.
3.3. O contato realizado pela Clínica não configura início automático de atendimento psicológico, sendo vedada qualquer forma de captação abusiva ou promessa de resultados.
4.1. O tratamento dos dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais:
a) Consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD);
b) Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
c) Execução de contrato (art. 7º, V).
5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
5.1. Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com uso de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos.
5.2. O acesso aos dados é restrito a profissionais autorizados.
6.1. Os dados serão armazenados:
a) Pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política;
b) Pelo prazo exigido por obrigações legais;
c) Até que o USUÁRIO solicite a exclusão, quando possível legalmente.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
7.1. Nos termos da LGPD, o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar:
a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
e) Portabilidade dos dados;
f) Revogação do consentimento;
g) Informação sobre compartilhamento de dados.
7.2. As solicitações deverão ser feitas através do e-mail:[email protected]
8.1. O USUÁRIO poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, mediante solicitação ao e-mail [email protected], ficando ciente de que a revogação poderá implicar na impossibilidade de continuar acessando à aula.
9.1. A plataforma poderá utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento do sistema, respeitando as boas práticas de segurança e privacidade.
10.1. A FORNECEDORA se compromete a:
a) Tratar os dados nos limites desta Política;
b) Não comercializar os dados do USUÁRIO;
c) Não compartilhar os dados com terceiros não autorizados.
10.2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade das informações prestadas.
11.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente disponibilizada no ambiente da aula.
12.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Comarca de Lauro de Freitas – BA para dirimir quaisquer controvérsias.