A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe em seus artigos 5º, II; 7º, I e IX; 8º; 10; 11, I; e 14, §1º sobre o tratamento de dados pessoais com base no consentimento e no legítimo interesse. Diante deste tratamento de dados, o titular tem assegurado o exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD.
A seguir constam os dados que serão tratados e sua respectiva finalidade específica:
Eu, conforme identificação preenchida no formulário, (“Cedente/Titular”), participante do Concurso Exclusivo do Grupo PBE, realizado pela FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 33.783.231/0001-78 (“Cessionária/Controladora”) estou ciente e concordo que a Cessionária/Controladora realize o tratamento dos meus dados pessoais, com finalidade coleta de imagem, depoimento e comunicação para publicidade da empresa, conforme descrito no formulário, de marketing nas mídias sociais, sem limitação de formato ou suporte, incluindo, mas não se limitando, à (i) internet (compreendendo redes sociais, como Twitter, Facebook, YouTube e Instagram, links patrocinados, blogs, sites em geral, hotsites, peças de mídia display, peças multimídia, plataformas mobile, como WhatsApp, Snapchat, Pinterest e outros aplicativos); (ii) televisão, (iii) rádio, (iv) painéis eletrônicos, (v) exibições em circuito fechado e em quaisquer locais públicos ou privados, como salas de cinema, teatro, clubes, festas e feiras; (vi) mídia impressa (incluindo revistas, jornais, informativos, anuários, folhetos, mala-diretas, folders, flyers, panfletos, cartazes, pôsteres, encartes); e (vii) quaisquer outros meios de comunicação com o público.
A utilização dos dados pessoais para a finalidade acima especificada será baseada no seu consentimento, que deve ser uma manifestação de vontade livre, informada e inequívoca. As atividades de divulgação, armazenamento e exclusão serão realizadas com base no legítimo interesse.
O (A) Cedente/Titular renuncia expressamente a qualquer direito de exame ou aprovação prévia para a utilização de quaisquer materiais produzidos, bem como à participação na produção, reprodução, edição e adaptação do material fotográfico e audiovisual da campanha, outorgando à Cessionária/Controladora, bem como às demais pessoas por elas autorizadas, autonomia na execução dos trabalhos, desde que para cumprir o propósito específico aqui previsto e desde que não importe em injúria ou desprestígio ao nome e imagem do (a) Cedente/Titular, autorizada a cessão pela Cessionária/Controladora independentemente de prévia notificação.
Os dados pessoais serão armazenados sob os nossos cuidados e de acordo com as boas práticas de segurança da informação.
Compartilharemos os dados imagem, voz e nome com outras empresas ou pessoas exclusivamente para a finalidade descrita neste documento.
Você pode exercer seus direitos por meio do e-mail [email protected].
Ressaltamos que você tem os direitos referentes ao tratamento de dados pessoais estão previstos no artigo 18 da LGPD e em nosso Aviso de Privacidade (clique aqui para saber mais).
Este termo é válido por 05 anos, contados a partir da data de preenchimento do formulário.