De um lado, FLNC CURSOS DIGITAIS LTDA (o “GRUPO PBE EDUCAÇÃO”), inscrita no CNPJ nº 33.783.231/0001-78, com sede à Avenida Santos Dumont, 1883, sala 522, Centro, Lauro de Freitas, Bahia, CEP: 42702-400, doravante Grupo PBE, e de outro, o adquirente do ingresso do treinamento online o(a) PARTICIPANTE. 

1. DESCRIÇÃO: O presente concurso cultural tem como objetivo premiar 1 (um) participante com uma consultoria individual de marketing, na modalidade online, promovida pelo Grupo PBE.  

2. PARTICIPAÇÃO: A participação será feita por meio E-MAIL, onde será divulgado o link de acesso ao formulário de inscrição para o concurso, qual seja: https://forms.gle/tNL5HbEpoRyEDdzy9 

Estão aptos a participar exclusivamente alunos do curso “Meu Consultório, Meu Negócio”, uma vez que o concurso é direcionado a esse público. Para participar, o interessado deve:
 
          2.1. Preencher corretamente o formulário que será disponibilizado. 

3. CRITÉRIO DE SELEÇÃO: A seleção do(a) vencedor(a) será feita com base na criatividade, clareza, coerência e relevância do depoimento enviado. A decisão será tomada por uma comissão avaliadora composta por membros do Grupo PBE, sendo soberana e irrecorrível. Serão considerados para a seleção apenas os participantes que preencherem integralmente o formulário, autorizarem a divulgação do seu depoimento e imagem, e pertencerem ao público-alvo do curso (psicólogos ou estudantes de psicologia).  

          3.1. Em caso de empate técnico entre dois ou mais depoimentos, a comissão avaliadora poderá realizar uma nova análise, adotar critérios suplementares (como impacto social, viabilidade de aplicação dos aprendizados ou contexto profissional), ou solicitar complementações aos participantes empatados, a seu exclusivo critério.  

          3.2. O resultado será divulgado por E-MAIL, até o dia 20/12. 

4. PREMIAÇÃO: O(A) vencedor(a) receberá 1 (uma) consultoria individual de marketing, que será realizada em ambiente virtual, com acesso limitado à plataforma definida pelo Grupo PBE. 

          4.1. A mera participação não garante, em nenhuma hipótese, o recebimento da consultoria, tampouco qualquer direito adquirido em relação a qualquer curso. 

          4.2. O não aceite do contrato por parte do(a) vencedor(a) implicará na perda do direito à consultoria, sendo reservado ao Grupo PBE o direito de concedê-la a outro(a) PARTICIPANTE. 

          4.3. A consultoria é pessoal, intransferível e inegociável, não podendo ser convertida em dinheiro ou trocada por outros produtos/serviços, salvo exceções definidas pelo Grupo PBE em caráter exclusivo e não obrigatório. 

          4.4. O Grupo PBE reserva-se o direito de revogar a consultoria a qualquer momento caso identifique condutas que violem as regras do concurso. 

          4.5. Caso o(a) vencedor(a) não possa ou não deseje usufruir da consultoria, ou deixe de cumprir qualquer etapa obrigatória (como assinatura do contrato ou envio da documentação solicitada), o Grupo PBE poderá conceder a consultoria ao(a) segundo(a) colocado(a) ou realizar uma nova seleção, a seu exclusivo critério. 

          4.6. O Grupo PBE poderá solicitar documentos que comprovem a identidade e vínculo do(a) participante com a área da psicologia, sendo o não envio ou a inconsistência nos dados motivo para desclassificação imediata. 

5. LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: Os dados coletados no formulário (nome, e-mail, número de telefone (WhatsApp), sexo, idade, estado de residência, cursos realizados, faturamento mensal e resposta discursiva, serão utilizados exclusivamente para fins de seleção e contato com os participantes do concurso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao enviar o formulário, o(a) PARTICIPANTE concorda expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos neste regulamento. O(A) PARTICIPANTE poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, entrando em contato com o Grupo PBE através do e-mail: [email protected]. 

          5.1. Pelo presente o Grupo PBE declara que observará as disposições da Lei 13.709/18 que regulamenta a proteção de dados pessoais e o(a) PARTICIPANTE reconhece que seus dados pessoais possam ser coletados, em decorrência da execução do objeto do presente, e que tais dados sejam tratados estritamente para garantir sua execução ou para atender obrigações exigidas pelas disposições legais de proteção de dados aplicáveis. 

6. NATUREZA: O concurso é de caráter exclusivamente cultural, sem qualquer modalidade de sorteio, pagamento ou vínculo à aquisição de produtos ou serviços, conforme disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71 e no Decreto nº 70.951/72. 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E AUTORIA Ao enviar sua resposta discursiva, o(a) PARTICIPANTE declara que ela é original e de sua própria autoria, responsabilizando-se integralmente por eventuais alegações de plágio ou uso indevido de conteúdo de terceiros. O Grupo PBE poderá utilizar a resposta, no todo ou em parte, para fins de divulgação institucional, promocional ou educacional, sem qualquer remuneração adicional ao(a) PARTICIPANTE. 

8. Uso de Imagem e Depoimento: Ao participar do concurso e preencher o formulário, o(a) PARTICIPANTE autoriza expressamente o uso de sua imagem (foto) e do depoimento enviado, total ou parcialmente, para fins de divulgação nos canais institucionais do Grupo PBE (incluindo redes sociais, site, e-mail marketing, materiais promocionais e eventos online ou presenciais). A autorização é concedida a título gratuito, irrevogável e irretratável, por tempo indeterminado, e não gera qualquer obrigação de remuneração por parte do Grupo PBE. O Grupo PBE compromete-se a não distorcer ou manipular o conteúdo do depoimento de forma a alterar seu significado original, preservando a integridade da fala do(a) PARTICIPANTE.  

9. ADESÃO E ACEITAÇÃO: Ao participar do concurso o interessado declara que leu, entendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas deste Regulamento, aceitando os termos aqui dispostos como condição.  

          9.1. O Grupo PBE poderá cancelar, alterar ou prorrogar este concurso, mediante aviso prévio em seus canais oficiais, por motivos de força maior ou caso fortuito.  

          9.2. O Grupo PBE se reserva o direito de desclassificar qualquer participante em caso de indícios ou confirmação de fraude, falsidade ideológica, plágio, manipulação de dados ou qualquer outra forma de má-fé, sem necessidade de notificação prévia. 

          9.3. A consultoria concedida dá acesso gratuito ao conteúdo, mas não inclui custos adicionais eventualmente associados, como internet, equipamentos para acesso, deslocamentos para eventos presenciais (se houver), entre outros. O Grupo PBE não se responsabiliza por tais despesas. 

10. COMUNICAÇÃO: Para quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações, poderá o(a) PARTICIPANTE entrar em contato com o Grupo PBE através do e-mail: [email protected]. 

11. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Lauro de Freitas/BA no Brasil para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Regulamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.